Legalidade do Poker no Brasil
Ola, eu sou Mikexadrez7 (Pokerstars) e meu primeiro post será sobre a legalidade do poker no Brasil. 1º - O POKER É LEGAL NO BRASIL? 2º - O POKER É ILEGAL NO BRASIL? OBS.: Tenha total certeza que eu não estou sendo redundante!!! Vamos começar do começo: 1 - O Poker não é legal no Brasil, porque não existe nenhuma Lei Federal dizendo que é permitido jogar poker no território nacional. 2- O Poker não é ilegal no Brasil, porque não existe NENHUMA Lei falando que é proibido por lei jogar Poker no Brasil. Conclusão: no nosso país funciona assim, se não ha Lei falando que não pode, então pode. Simples assim. Alguns dirão que o DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. (Lei das Contravenções Penais) proíbe a prática do poker no Brasil, mas isso é simplesmente uma má interpretação. aqui vai um trecho: CAPÍTULO VII DAS CONTRAVENÇÕES RELATIVAS À POLÍCIA DE COSTUMES Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao públi